Após morte de aluno, Decon exige que academias cumpram de imediato medidas de reforço de segurança

Dois dias após afirmar que as academias tinham até outubro para cumprir uma série de recomendações como a exigência de atestado médico de alunos, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), voltou atrás e disse que os estabelecimentos devem cumprir as recomendações de forma imediata. O órgão, no entanto, não voltou a citar os atestados médicos

O prazo de outubro havia sido informado pelo Decon ao g1 após a reportagem questionar como estava a aplicação da regra em Fortaleza. Na última segunda-feira (14), o professor Jeyres Nobre, de 55 anos, morreu enquanto se exercitava em uma academia do bairro Dom Lustosa. A morte de Jeyres, inclusive, é citada pelo órgão como justificativa para exigir a aplicação das regras imediatamente.

"O órgão havia prorrogado o prazo para que o setor aprofundasse discussões técnicas sobre as exigências, mas a ocorrência recente de casos graves reforçou a necessidade de adoção imediata de providências preventivas para resguardar consumidores. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser responsabilizados civil e administrativamente, conforme a legislação vigente", disse o Decon.

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No texto, o Decon diz que, entre as exigências a serem adotadas de forma imediata, estão:

• realização de avaliação prévia dos alunos com identificação de possíveis restrições, fatores de risco ou condições de saúde que demandem acompanhamento específico
• disponibilizar profissionais de educação física devidamente habilitados para orientar, acompanhar e supervisionar as atividades;
• manutenção de registros atualizados das avaliações realizadas e dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos alunos, de modo a permitir a fiscalização pelos órgãos competentes;
• adoção de protocolos de emergência e primeiros socorros, incluindo o treinamento das equipes para atuação em situações de intercorrência durante a prática de exercícios físicos;
• disponibilização dos equipamentos necessários ao atendimento de primeiros socorros, entre eles desfibriladores.

A exigência de atestados médicos para alunos de academias, que consta na recomendação inicial do órgão, de abril deste ano, não foi citada nominalmente pelo Decon. Não está claro se o órgão desistiu da cobrança de atestados ou se exigência só será feita a partir de outubro.