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O deputado federal Danilo Forte (Progressistas) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê reforma no Poder Judiciário em meio à crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas, deputado sugere um mandato de dez anos para novos ministros e rotatividade na indicação dos membros da Corte entre os demais Poderes.
Em entrevista ao O POVO, o parlamentar defendeu a PEC como forma de preservar a "credibilidade" do Supremo e diminuir o poder das decisões consideradas "monocráticas". "No momento de crise é que você tem que construir soluções consensuais entre os poderes", alegou.
Dentre as principais mudanças, o texto altera a prerrogativa de indicação de ministros pelo presidente da República. A nomeação dependeria de uma rotatividade entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ainda em abril, a indicação de Jorge Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi rejeitada pelo Senado Federal, responsável pela sabatina e pela votação do nome. A rejeição, por 42 votos a 34, representou uma derrota do governo e mostrou a influência da Câmara Alta no processo de escolha de ministros.
De acordo com a proposta, a indicação dependeria de uma aprovação consensual no Congresso, o que também envolveria a Câmara dos Deputados.
A PEC também estabelece um mandato de dez anos para os ministros, sem possibilidade de recondução. Os indicados teriam entre 60 e 75 anos, além dos requisitos de formação jurídica e notável saber jurídico.
Os requisitos não atingiriam imediatamente os ministros da Corte em atividade, que continuariam nos cargos como previsto, até aposentadoria, renúncia ou morte.
A PEC também sugere a proibição que um único ministro suspendesse a eficácia de uma lei, atos de chefes do Executivo ou Legislativo ou a exigibilidade de tributos. Nesses casos, seria necessário julgamento colegiado por maioria absoluta.
"Acho que isso, sim, vai dar inclusive mais transparência para as decisões e diminui o poder das decisões monocráticas, dando ao Supremo a responsabilidade da preservação da Constituição", disse Danilo Forte.
O parlamentar afirma que o Judiciário também deve estar sujeito a mecanismos de controle e que as mudanças podem ajudar a evitar a partidarização das indicações.
"No momento que você fortalece essas indicações, você criou pluralidade, porque o que fragilizou muito o Supremo foi exatamente a partidarização. Ministros indicados pelo presidente vermelho defendem cegamente a postura da ideologia vermelha. Ministros identificados, indicados pelo Partido Azul, defendem cegamente a ideologia azul. E a justiça, que é para ser cega, fica perdida", aponta deputado.
Danilo ainda destacou "partidarização explícita" na sessão do STF, que discutiu decisões relacionadas ao caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O momento elevou a crise na Suprema Corte com embates diretos entre os ministros, tendo repercussão negativa no meio político.
"Na última reunião do Supremo que o Brasil todo assistiu, você viu blocos de situações e de oposições, algo que tava sendo discutido fragilizando na autoridade do presidente da casa, o ministro Fachin. Criando um boicote como se tivesse em uma Assembleia Legislativa ou em uma Câmara Municipal, impedindo o avanço da sessão paraa sua tomada de posição".
A proposta estabelece regras para responsabilizar ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes, com participação do Senado na admissibilidade e no julgamento. Atualmente, a Casa já recebe pedidos de impeachment contra ministros.
"O Senado também hoje, se omite de cumprir o seu papel constitucional e fica tudo por isso mesmo. Diante disso, é necessário gente, uma reforma institucional", criticou.
Danilo Forte afirma esperar que o texto ganhe prioridade nas discussões do Congresso após o período eleitoral de 2026. A ideia é que seja encaminhado para análise de uma comissão especial.
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada turno. O deputado diz já ter encaminhado o projeto à Mesa Diretora da Câmara
