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O Ministério da Justiça acionou, neste domingo (27), o Telegram para pedir a remoção de 43 canais e perfis que divulgam apostas e jogos de cassino virtuais considerados ilegais no Brasil.
Juntos, esses canais e perfis reúnem 212.634 membros.
A iniciativa é a primeira desse tipo adotada pelo Ministério da Justiça desde a edição, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Medida Provisória que proibiu as bets e os cassinos on-line no país, publicada na sexta-feira (25).
Apesar de ocorrer logo após a publicação da Medida Provisória, a determinação deste domingo não é uma consequência direta do novo texto.
Isso porque a MP estabelece um período de transição e prevê prazo até 0h do dia 6 de outubro para que sites e aplicativos de apostas saiam do ar.
Antes mesmo da nova medida, o Ministério da Justiça já realizava ações para retirar da internet sites, perfis e conteúdos ligados a empresas de apostas que operavam sem autorização no Brasil. Políticabrasileira
A expectativa é de que esse tipo de atuação se torne mais frequente a partir de agora.
Com a edição da MP, qualquer modalidade de aposta on-line passa a ser tratada como atividade ilegal após o encerramento dos prazos de transição previstos pelo governo.
Isso deve ampliar a atuação dos órgãos federais contra plataformas, perfis, canais e publicidade relacionada à jogatina.
O pedido enviado ao Telegram mira especificamente canais e perfis que promovem apostas e cassinos virtuais ilegais.
A ação faz parte de uma estratégia de endurecimento da fiscalização no ambiente digital, já que redes sociais e aplicativos de mensagens são utilizados para divulgar links de apostas, captar jogadores e direcionar usuários a plataformas clandestinas.
Com mais de 212 mil membros somados, os 43 canais e perfis identificados representam uma frente relevante de divulgação desse tipo de conteúdo.
