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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que permite ao Governo do Ceará convocar novos candidatos aprovados no concurso da Polícia Penal do Ceará realizado em 2024. A medida altera a chamada cláusula de barreira do certame e abre espaço para o aproveitamento de candidatos além do número de vagas inicialmente estabelecido no edital.
O projeto de lei nº 84/2026 foi aprovado por aclamação no Plenário 13 de Maio. Com a aprovação pelos deputados estaduais, a proposta segue agora para o governador Elmano de Freitas (PT), que poderá sancionar o texto.
A mudança atinge diretamente a seleção promovida pelo Governo do Ceará para o cargo de policial penal. O edital original previa 600 vagas imediatas, além de 200 oportunidades para formação de cadastro de reserva.
Com a nova legislação, o Executivo poderá utilizar o concurso que ainda está dentro do período de aproveitamento para preencher novas oportunidades existentes na estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
A proposta foi aprovada sem votação individual no Plenário 13 de Maio. O procedimento ocorreu por aclamação, mecanismo utilizado quando existe consenso entre os parlamentares presentes.
Com a aprovação, a matéria deixou a Assembleia e retorna agora ao Poder Executivo. O próximo passo é a análise do governador Elmano de Freitas, a quem cabe decidir pela sanção do projeto.
A proposta havia sido anunciada pelo governador no fim de setembro. A iniciativa faz parte de uma sequência de medidas relacionadas ao aproveitamento de candidatos aprovados em concursos da área de segurança pública realizados pelo Estado.
O movimento amplia a possibilidade de utilização de concursos já realizados para reforçar os quadros das forças estaduais, em vez de limitar o aproveitamento dos candidatos exclusivamente ao número inicialmente estabelecido nos editais.
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