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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (20) que enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos sábados e domingos.
O anúncio ocorre na reta final do segundo turno da eleição presidencial. Integrantes da campanha consideram a medida uma iniciativa de forte apelo popular, embora seu eventual impacto eleitoral só possa ser medido nas urnas.
Lula afirmou que pretende assinar nesta quarta-feira o encaminhamento da proposta ao Congresso. A possibilidade de uma cerimônia no Palácio do Planalto também é considerada.
Antes de participar de um ato eleitoral no Maranhão, o presidente relacionou a proposta às recentes mudanças na jornada de trabalho.
“Já que foi aprovado o fim da escala 6×1 e o povo, a partir do ano que vem, vai começar a trabalhar menos e terá mais um dia de descanso, vamos garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito para que possa passear”, afirmou.
A proposta prevê a gratuidade no transporte coletivo aos fins de semana e deverá entrar agora em uma negociação com deputados e senadores, já que uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.
Lula vem afirmando que pretende utilizar parte dos recursos destinados às emendas parlamentares para ajudar a financiar a tarifa zero.
Na proposta orçamentária de 2027, o governo reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares, sem considerar, nesse valor, as chamadas emendas de comissão.
Ainda não foram detalhados, porém, os critérios de financiamento da nova política, quanto caberia à União, Estados e municípios nem como seria feita a distribuição dos recursos.
Também permanecem em discussão questões como os critérios para adesão das cidades, a remuneração das empresas de transporte e a situação dos municípios que já subsidiam ou oferecem gratuidade aos passageiros.
A possibilidade de adoção da tarifa zero já vinha sendo analisada dentro do governo desde o ano passado.
Lula chegou a solicitar ao Ministério da Fazenda estudos sobre os custos e os modelos que poderiam ser utilizados para financiar a gratuidade.
O tema também apareceu em documento elaborado pelo PT para discussão interna antes da apresentação do programa eleitoral. A proposta, porém, não entrou na versão final do plano de governo.
Agora, a decisão é formalizar a discussão por meio de uma PEC e levar o debate diretamente ao Congresso.
O anúncio se soma a outras medidas apresentadas pelo governo na reta final da campanha. Aliados de Lula fazem uma comparação com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, promessa apresentada na eleição anterior e posteriormente levada ao Congresso.
A programação também inclui compromissos na Bahia e em Pernambuco, além de atos previstos nos próximos dias em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
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