O presidente do TCM, Francisco Aguiar, informou que oito equipes da Diretoria de Fiscalização (Dirfi) foram designadas para o trabalho de campo.

Além de apurar a regularidade do gasto, os técnicos também irão examinar as condições da despesa em comparação com a situação vivida pelas populações locais em virtude dos danos causados pela seca.

A fiscalização designada pelo TCM cobrirá os municípios de Acopiara, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aurora, Baixio, Banabuiu, Beberibe, Brejo Santo, Camocim, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Farias Brito, Granja, Groairas, Hidrolândia, Ibiapina, Itaiçaba, Itapajé, Itarema, Jaguaretama, Jaguaruana, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milhã, Nova Russas, Ocara, Orós, Pacajus, Palhano, Paraipaba, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do  Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tauá, Tianguá, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Conforme determinação do presidente do TCM, Francisco Aguiar, os resultados das ocorrências identificadas serão imediatamente repassados aos relatores das contas de cada município para a adoção de medidas que forem consideradas cabíveis. Pela legislação isso inclui desde aplicação de multas aos gestores, devolução de recursos que porventura tenham sido liberados, até o cancelamento das contratações realizadas em desacordo com legislação.

A decisão de fazer esse trabalho emergencial foi tomada na segunda-feira, 17/02, durante reunião extraordinária do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios.

Blog do Roberto Moreira