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Órgãos se únem em combate ao uso inadequado do transporte escolar no Ceará

Órgãos se únem em combate ao uso inadequado do transporte escolar no Ceará

28/08/2015 às 21h38 Atualizada em 28/08/2015 às 21h38
Por: Thiago Rodrigues
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Foto: Reprodução
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Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado (MPCE), Departamento de Trânsito (Detran), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Controladoria Geral do Estado (CGE), Corte de Contas dos Municípios (TCM-CE), Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
Na ocasião, cada participante expôs a forma como seu órgão/entidade trabalha o tema, para que a Seduc possa unificar as ações. Foi colocada, ainda, a possibilidade de ser criado um Comitê Intersetorial para coordenar ações em torno do transporte escolar no Estado.
A Secretaria da Educação levantou a possibilidade de criação de um cadastro estadual de condutores, com informações sobre os motoristas dos transportes escolares, a fim de um acompanhamento de acordo com o que rege a legislação.
O próximo passo é levar o resultado da reunião aos administradores dos órgãos e entidades envolvidos, no sentido de dar segmento às ações em conjunto. Será agendado, em breve, um novo encontro para unificar os dados e prosseguir com o combate ao uso irregular do transporte escolar, garantindo assim a integridade dos estudantes e a boa utilização do recurso público.

O futuro levado com segurança
Há oito anos, o Tribunal vem atuando, por meio de Representações, no combate ao uso inadequado dos veículos adquiridos para transporte exclusivo dos alunos. Este ano, foi firmado Acordo de Cooperação nº 01/2015 com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), visando à boa utilização dos veículos na gestão pública. A adoção de medidas corretivas e/ou punitivas por parte da Corte de Contas busca inibir o uso inadequado do transporte escolar. O convênio tem validade até 2017.
Em reunião realizada em fevereiro/2015, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, reforçou a importância do trabalho conjunto com as Secretarias da Educação, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Militar, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, Departamento de Trânsito e Associação dos Municípios do Estado do Ceará para garantir o transporte escolar seguro dos estudantes.
A campanha “O futuro levado com segurança”, do TCE Ceará, foi criada para conscientizar gestores, pais, alunos e a sociedade em geral sobre os problemas que ainda persistem, abrindo canais para todos estejam atentos e denunciem ao Tribunal situações de descaso no transporte.

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