
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acatou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela campanha do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), que pede a cassação da chapa encabeçada pelo governador Elmano de Freitas (PT). O caso ainda será julgado.
O desembargador Durval Aires Filho foi quem assinou a decisão de aceitar a ação nesta segunda-feira (16).
O processo, apresentado pelo tucano no dia 14 de outubro, pede a realização de novas eleições no Estado.
O anúncio da ação foi feito pelos advogados Hélio Parente e André Xerez. O questionamento tem como base a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli, que permitiu a exibição de novas inserções eleitorais à coligação do petista após o encerramento do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE).
À época em que foi anunciado o pedido de cassação, a campanha de Elmano divulgou nota em que lamenta o cenário. “A campanha de Elmano de Freitas lamenta que o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas.”
No primeiro turno, a campanha de Elmano exibiu inserções na TV e no rádio com comparações de Ciro a Jair Bolsonaro (PL). O tucano recorreu à Justiça, com o TRE-CE dando ganho de causa para Ciro e substituindo propagandas do petista por direito de resposta do adversário.
A coligação “Ceará Forte, do Lado Certo” recorreu ao TSE, com Toffoli decidindo favoravelmente ao recurso. Como a decisão ocorreu após o fim do horário eleitoral, ele autorizou inserções para compensar as perdas anteriores.
Elmano teve propaganda eleitoral até o sábado (3), dia de véspera do primeiro turno do pleito.
Conforme Xerez, a ação pede “basicamente” a cassação da chapa do governador reeleito e a realização de novas eleições por abuso de poder midiático e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.
De acordo com os advogados, foram 776 inserções da campanha de Elmano nos dias 2 e 3 de outubro.
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