As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo da Comarca de Carnaubal, atendendo requerimentos formulados pela Promotoria de Justiça naquela cidade, em Procedimento Investigatório Criminal que apura um suposto esquema de fraude em licitações para contratação de serviços de assessoria contábil pela Câmara Municipal de Carnaubal no ano de 2014.

A investigação iniciou-se com o apoio técnico da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e, segundo foi apurado pelo Ministério Público, verificou-se indícios da existência de um esquema fraudulento de licitações para beneficiar “empresas laranjas” na prestação de serviços de assessoria contábil junto a Câmara Municipal de Carnaubal, que conta com 11 vereadores, com pagamentos superiores a R$ 200.000,00 no referido ano.