
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Retomado nesta segunda-feira (16) após pedido de vista, foram mais dois votos contrários ao recurso apresentado pelo tucano, formando 4 a 0 contra a representação e, consequentemente, pela manutenção da condenação.
Na manhã desta segunda, declararam seus votos os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti, que seguiram o entendimento da relatora Arsênia Breckenfeld. Também já havia contra o recurso de Ciro a desembargadora Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda.
Como o TRE formou maioria, a condenação expedida pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza deverá ser mantida. O julgamento teve a sua conclusão adiada devido pedido de vista de Antônio Edilberto Oliveira Lima.
No último mês de maio, a 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza já havia decidido pela condenação, com um ano e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa, fixados em um décimo do salário mínimo da época. A pena de reclusão foi convertida em medidas alternativas, com o pagamento de 20 salários mínimos a Janaína e 50 salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
Na decisão da última semana, a magistrada relatora do caso pediu a redução da pena de 30 dias-multa para 13 dias-multa, mantendo as demais condições.
O caso tem relação com declarações do tucano em que ele afirmou, em 2024, que Janaína seria “assessora para assuntos de cama” do ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT), além de chamá-la de “cortesã” e de afirmar que ela “organizava as farras”.
Na ocasião, ele também culpou Camilo por colocar no cargo de senadora alguém que, segundo ele, era desqualificado. “Camilo faz chegar ao Senado Federal, manipulando uma pessoa cuja qualificação é nenhuma”.
À época em que foi condenado na primeira instância, já na condição de pré-candidato ao Governo do Ceará, ele afirmou que as instâncias superiores iriam “fazer justiça” e que analisariam o caso “fora do calendário de interesses eleitorais”.
No recurso, a defesa argumenta que os fatos ocorreram fora do período de campanha eleitoral e que, portanto, o caso deveria tramitar na Justiça Comum.
A relatora do caso, desembargadora Arsênia Breckenfeld, votou pela rejeição da preliminar. Seguida por unanimidade pelos demais membros da Corte, ela argumentou que as detentoras de mandato eletivo também estão incluídas em casos relacionados ao artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata sobre atitudes com o intuito de “impedir ou de dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo” de mulheres.
Já em relação ao mérito do processo, os advogados afirmam que o alvo central das declarações de Ciro era o ex-ministro Camilo Santana e os critérios de escolha dos suplentes para o Senado.
De acordo com a magistrada, no entanto, o tucano objetivou a então senadora duas vezes, tanto ao indicar o motivo para que ela tenha sido escolhida como suplente ao Senado como por utilizá-la como rosto para criticar Camilo.
Conforme Arsênia Breckenfeld, a atual prefeita de Crateús é apresentada pelas declarações de Ciro como uma mulher que ascendeu politicamente por proximidade sexual ou pela organização de eventos íntimos, o que a desqualifica politicamente.
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