A ação da Defensoria tem como foco os procedimentos adotados pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), que instaurou procedimento investigativo por supostos danos cometidos contra o patrimônio público durante as ocupações. A investigação foi aberta com base em uma solicitação da Secretaria Estadual da Educação (Seduc).
Segundo a Defensoria Pública do Estado e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), 320 alunos foram notificados a comparecem à DCA para prestar depoimento. Asoitivas estão sendo realizadas desde a semana passada e deve seguir até setembro.
O habeas corpus coletivo e preventivo está sendo elaborado pelos defensores públicos do Grupo de Ações Integradas de Apoio aos Eventos Promovidos por Movimentos Sociais (GAI) e Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja). Segundo o defensor, Elinton Menezes, a ação visa “desfazer o que se considera ilegal e cessar o constrangimento que o adolescentes estão sendo submetidos”.
Em nota, a Seduc argumenta que a solicitação da abertura de investigação enviada à DCA "não teve direcionamento a nenhum aluno". O procedimento adotado, segundo a Pasta, teve como finalidade o zelo com o patrimônio público. Contudo, a Secretaria destaca que "dano ao patrimônio é considerado crime e que os autores devem ser identificados e responsabilizados".
Histórico das manifestações
A primeira ocupação das escolas no Ceará ocorreu, no dia 29 de abril deste ano, no Centro de Atenção Integrada à Criança e ao Adolescente (Caic) Maria Alves Carioca, localizado no bairro Bom Jardim. No decorrer dos meses, a ação teve repercussão também no interior. Ao todo mais de 60 escolas foram ocupadas. Os estudantes reivindicavam, dentre outros pontos, a melhoria das estruturas físicas das unidades de ensino, dos laboratórios e da qualidade da merenda.
Diário do Nordeste
