A Justiça Eleitoral quer saber se os funcionários liberaram a utilização do CPF e a doação, ou foram enganados pela empresa que utilizou irregularmente os documentos.
Na semana passada o TCU identificou 38,9 mil doadores suspeitos e 1,4 mil despesas com indícios de irregularidades. No caso das doações suspeitas, foram encontradas até mesmo doações de pessoas mortas.
O que diz a Legislação Eleitoral?
A doação de recursos financeiros para candidatos só podem ser feitas por pessoas físicas (até 10% dos rendimentos) e recursos próprios do candidato (até os limites estabelecidos na Lei). Continua sendo possível o repasse de recursos dos partidos políticos aos candidatos, ainda que provenientes do Fundo Partidário, e sem a individualização dos doadores.
A informação está publicada na coluna Painel da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (8).
