Segundo a legislação eleitoral, 12 de setembro representou o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatos fossem julgados pelas instâncias ordinárias. Dessa decisão há casos de recurso para as instâncias superiores. O candidato indeferido com recurso poderá participar do horário eleitoral gratuito e realizar os demais atos de campanha e nesta condição concorrerá ao Pleito de 2016 na urna eletrônica, ficando a validade dos votos que lhe forem atribuídos condicionada ao eventual deferimento posterior de seu registro.
Às 19 horas do dia 12/19 também terminou o prazo para o partido político ou a coligação substituir candidato que teve seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelamento, cassação ou que renunciou. Quem ingressou com o pedido de substituição também está com sua situação pendente de julgamento, com a garantia de inclusão do nome na urna eletrônica, mas sujeito ainda a indeferimento.
Situação no CE
Os juízes eleitorais do Estado do Ceará julgaram 98,4% dos 14.885 processos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Desse total, 13.523 foram deferidos (189 com recurso) e 786 indeferidos (468 com recurso). O balanço dos registros mostra ainda 313 renúncias, 2 cancelamentos, 6 pedidos não conhecidos e 1 caso de falecimento – o do policial civil Cláudio Nogueira, 51 anos, assassinado em Senador Pompeu, que era candidato ao cargo de vereador pelo PSB no município de Quixeramobim.
Em todo o Ceará, restam 254 pedidos de registro de candidaturas pendentes de julgamento, por vários motivos, dentre eles a substituição de candidatos por parte dos partidos e coligações.
Após o fechamento do Sistema Cand, nesta terça-feira, 13/9, quando todos os dados referentes aos candidatos serão inseridos na urna eletrônica, o passo seguinte é a geração de mídias, no período de 14 a 17 de setembro.
