25°C 34°C
Santa Quitéria, CE
Publicidade

Governo Federal desautoriza Caixa a usar FGTS para financiar 'Minha Casa' sem pedido prévio

Governo Federal desautoriza Caixa a usar FGTS para financiar 'Minha Casa' sem pedido prévio

26/09/2016 às 22h39 Atualizada em 26/09/2016 às 22h39
Por: Thiago Rodrigues
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
A decisão consta da Instrução Normativa (IN) 24, de 23 de setembro de 2016, assinada pelo ministro Bruno Araújo e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 26. Dentre outras considerações, a IN cumpre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) proferida por meio do Acórdão 3.297/2015, de dezembro do ano passado. 
Segundo a IN, caberá à Secretaria Executiva do Ministério das Cidades avaliar a conveniência e oportunidade de propor a ação orçamentária necessária e seus limites financeiros e orçamentários, "bem como adotar providências visando à contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida, provenientes de utilização de recursos oriundos do FGTS, do FAR e do FDS".

Redação Web
Santa Quitéria, CE
27°
Parcialmente nublado

Mín. 25° Máx. 34°

28° Sensação
7.56km/h Vento
63% Umidade
94% (0.16mm) Chance de chuva
05h16 Nascer do sol
05h35 Pôr do sol
Qui 37° 23°
Sex 38° 24°
Sáb 37° 24°
Dom 37° 24°
Seg ° °
Atualizado às 23h15
Publicidade