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Audiência sobre o pagamento dos comissionados e contratados é realizada no Fórum

Audiência sobre o pagamento dos comissionados e contratados é realizada no Fórum

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
23/08/2017 às 19h31 Atualizada em 23/08/2017 às 19h31
Audiência sobre o pagamento dos comissionados e contratados é realizada no Fórum
Foto: Reprodução
Desde 31 de dezembro, cerca de cem ex-funcionários aguardam uma decisão judicial, uma vez que a atual administração se recusa a efetuar os pagamentos, alegando a existência de uma portaria assinada pelo ex-prefeito Fabiano Lobo no mês de outubro, onde "exonera todos os servidores contratados e comissionados".
Segundo o procurador do Município, Jader Cavalcante, "se a Prefeitura fizer o referido pagamento, poderá estar pagando indevidamente a algumas pessoas", ao mesmo tempo em que admitiu que outros ex-servidores, realmente, prestaram serviço.
Para o representante do Ministério Público, promotor Deric Funck Leite, "as argumentações apresentadas pelo Executivo são irrelevantes e que mostram, claramente, a intenção de arrastar o processo por mais tempo".
Os advogados dos servidores alegaram perseguição política e afirmaram que os recursos estão depositados na Caixa Econômica, aguardando apenas a liberação do arquivo, pela atual administração, para que sejam repassadas às contas dos servidores em questão.
Jader propôs que o pagamento fosse feito em oito parcelas, com a alegativa de que, no segundo semestre, as receitas do Município caem consideravelmente. A proposta não foi aceita pelos servidores, uma vez que tais recursos já se encontram reservados.
Considerando a sua recém-chegada em Santa Quitéria, o juiz da 1ª Vara, Dr. Isaac de Medeiros Santos, pediu para avaliar o processo com mais calma. A expectativa é para que a decisão possa sair até a próxima semana.