A determinação se dá após a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e a Bacia Hidrográfica do Acaraú não atenderem à decisão publicada em 31 de agosto, que reduzia a vazão - que estava em 1.500l/s - para 350l/s.
A vazão de 1.500l/s havia sido decidida em reunião da referida bacia, para beneficiar os grandes produtores da região do Acaraú com a água liberada do Serrote e mais dois açudes - Araras e Taquara e assim, tornando estes reservatórios em situações mais críticas.
Participaram da audiência, representantes do Município, da Secretaria de Agricultura e da Companhia, que na frente do magistrado, acordaram na vazão estável de 750l/s, com prazo de 72h após para a efetivação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.
Atualmente, o açude - responsável pelo abastecimento de água no município de Santa Quitéria e no distrito sobralense de Taperuaba - está com o volume de 27,26%.
