Dívidas de MEIs no Ceará chegam a R$ 394 milhões

O Ceará tem aproximadamente 113 mil devedores em um universo de pouco mais de 500 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados no Estado, ficando atrás apenas da Bahia, na região Nordeste.

Esse contingente possui junto cerca de R$ 394 milhões na dívida ativa e deve ser beneficiado pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 186/2026, que, entre outras medidas de apoio ao MEI, prevê o perdão de dívidas federais, no contexto, da criação do programa Prospera MEI.

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A dívida também é a segunda maior do Nordeste, novamente atrás da Bahia. Por outro lado, a dívida ativa média é de R$ 3,49 mil, a terceira menor da região.

Após a aprovação pelo Congresso, a proposta segue agora para sanção presidencial. O pacote foi desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Planejamento.

O Brasil possui, atualmente, cerca de 17,6 milhões de MEIs. Segundo o MEMP, o pacote foi pensado para resolver os principais gargalos de quem possui um pequeno negócio, entre os quais a defasagem no teto do MEI e as dívidas tributárias e bancárias.

Sobre o teto de faturamento anual do MEI, que estava congelado desde 2018 em R$ 81 mil, a mudança será escalonada, passando para R$ 110 mil (ou pouco mais de R$ 9.166,67 por mês), já a partir do dia 1º de janeiro de 2027, e para R$ 140 mil (ou R$ 11.666,67 mensais), a partir de 1º de janeiro de 2028.

A medida beneficia, na avaliação do governo, tanto os negócios consolidados que vão poder continuar crescendo, quanto microempresas, hoje no Simples Nacional, que foram desenquadradas do MEI, mas faturam até R$ 110 mil por ano. Além disso, essas empresas vão poder contratar até dois funcionários, que devem receber o salário mínimo nacional ou o piso de sua respectiva categoria profissional.

Um dos principais benefícios previstos na nova lei, contudo, é o perdão de 100% dos débitos fiscais federais, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, até 13 de outubro de 2026. A anistia ainda zera o valor original da contribuição previdenciária em atraso e perdoa multas, juros acumulados e encargos de cobrança.

O perdão atinge também os créditos que já tenham sido ajuizados ou parcelados. No total nacional, são mais de R$ 15,5 bilhões perdoados, de mais de 3,6 milhões de MEIs, que devem, em média, R$ 3,4 mil ao governo federal.

Para o conselheiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Brasil), Ricardo Coimbra, o programa pode ajudar a reequilibrar pequenos negócios. “Essa possibilidade de você reestruturar a dívida, de você ter um recurso que possa ajudar nessa reestruturação é muito importante porque de certa forma ela vai diminuir a possibilidade de algumas dessas estruturas (MEIs) fecharem as suas atividades”, pontua.

“Quando você diz que vai passar esse teto de R$ 81 mil, primeiro para R$ 110 mil e, por fim, para R$ 140 mil, você acaba gerando como se fosse uma atualização do faturamento ao longo do tempo. A gente sabe que ao longo do tempo a gente teve inflação. É como se você tivesse fazendo uma correção do teto para que você conseguisse abarcar um número maior de pequenos negócios dentro de uma fatia que continua com as vantagens do MEI”, acrescenta.

“Se você alarga esse teto está fazendo com que pequenos negócios continuem dentro do MEI, na medida que ele vai evoluindo dentro desse limite, utilizando esses benefícios por mais tempo. Ou seja, você potencializa uma estruturação por um tempo maior, daquele pequeno negócio até que ele comece a pagar uma tributação diferenciada”, complementa o economista.