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Justiça determina multa para coibir poluição sonora.

Justiça determina multa para coibir poluição sonora.

30/04/2011 às 08h44 Atualizada em 30/04/2011 às 08h44
Por: Thiago Rodrigues
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Quixadá Multa diária de R$ 1 mil para a Prefeitura. Decibelímetros e treinamento para agentes de trânsito e policiais civis e militares. Com essas medidas a Justiça de Quixadá pretende coibir a poluição sonora neste Município situado no Sertão Central, a 160km de Fortaleza. O juiz da 1ª Vara de Justiça da Comarca de Quixadá, Neuter Marques Dantas Neto, estabeleceu a penalidade financeira em caso de descumprimento da fiscalização de emissão de sons e ruídos superiores aos níveis estabelecidos na resolução Nº 204, do Conselho Nacional de Transito (Contran). A decisão do magistrado atende pedido feito há dois anos pela Organização Não Governamental Agenda do Sertão, por meio de ação civil pública. Coincidentemente, a ação foi deferida no Dia Internacional da Sensibilização para o Ruído, 27 de abril. Agora está sendo encaminhada às autoridades da cidade. O objetivo é aplicar a lei de acordo com o código do Meio Ambiente.  Atualmente, os órgãos de segurança da cidade utilizam como dispositivo legal a Lei das Contravenções Penais. A mudança amplia a punição máxima de três meses ou multa para até um ano. No trânsito, o infrator ainda será apenado com multa e cinco pontos na carteira.

Fonte: DN Regional/AVSQ.
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