O monitoramento constatou que o número total de falhas encontrados nos portais de transparência municipais em janeiro deste ano foi menor em comparação ao mesmo período do ano passado, passando de 53,5% para 35%. Por outro lado, verificou-se que um a cada três portais não divulgam informações públicas conforme o prazo estabelecido de 24 horas.
Em Santa Quitéria, a Câmara Municipal encontra-se com a transparência regular, atendendo os três requisitos avaliados mensalmente: Tempo Real (TR), Gestão Fiscal (GF) e Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ).
Poder Executivo
No entanto, o Poder Executivo foi avaliado pelo órgão como transparência irregular, por não apresentar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 5º bimestre de 2017.
O descumprimento da legislação impede, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
Assim como Santa Quitéria, outras 62 cidades também estão na lista.
Ofício com a relação das prefeituras em situação irregular será encaminhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, ao Governador do Estado. Cópias serão enviadas à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda para conhecimento.
