Conforme o Projeto de Lei Nº 48/18, de autoria do governador Camilo Santana, "a criação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública tem por objetivo a realização de pesquisas, estudos, projetos e estrutura informacional, para o fortalecimento da formulação da política e análise criminais".
A Superintendência terá autonomia orçamentária e funcional, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). De acordo com o Projeto de Lei, presente no site da Assembleia Legislativa, compete ao novo órgão "realizar estudos para subsidiar a elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de prevenção à violência e contribuir na formulação de estratégias para Segurança Pública e para o Pacto por um Ceará Pacífico".
E compete também produzir, analisar e disponibilizar estatísticas e informações relacionadas à Segurança pública, com a construção e manutenção de banco de dados; estudos sócio-demográficos e territoriais; estudos conjunturais; mapas sócio-econômicos criminais; anuária estatístico de segurança pública; entre outras atribuições.
O projeto de lei também prevê que a Superintendência pesquise a realidade da violência de outros estados e países. Estão entre as competências manter intercâmbios e parcerias, celebrar termos de cooperação com órgãos e entidades nacionais e internacionais e pesquisar práticas de sucesso que possam contribuir com o desenvolvimento de ações e estratégias.
A Supesp será dirigida, em regime de colegiado, por uma Diretoria Executiva, composta pelo superintendente e por diretores, "escolhido dentre pessoas de reconhecida capacidade técnica e administrativa", segundo o PL 48/18. O superintendente irá compor o Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará (Consesp-CE) como membro efetivo.
A estrutura para o funcionamento da Supesp será disponibilizada pelos recursos da SSPDS. "A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social transferirá ou cederá à Superintendência, sem qualquer ônus, patrimônio mobiliária, hardwares, softwares, inclusive direitos de uso, gozo e fruição que detiver, que sejam essenciais ao desempenho das atividades do órgão", explicou.
Na mensagem enviada à Assembleia, assinada por Camilo no último dia 24 de abril, o chefe do executivo pede para que o projeto seja apoiado pelos deputados em regime de urgência.
O documento foi lido pelos parlamentares nesta terça. De acordo com informações da Assembleia Legislativa, o projeto de lei segue para análise da Procuradoria da Casa, para depois ser encaminhado às comissões técnicas. Caso seja aprovado nesses setores, irá para votação em plenário e, por fim, para sanção do Governo Estadual.
Diário do Nordeste
