A medida beneficia alunos de universidades e faculdades instituídas por leis estaduais ou municipais que eram mantidas com recursos privados (total ou parcialmente) na data da promulgação da Constituição (1988). Estes centros universitários são mais comuns em cidades do interior do País e estão autorizados a cobrar mensalidade dos alunos.

A proposta é do ex-deputado Adérmis Marini (SP) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Ele apresentou um substitutivo para adequar a redação do projeto à lei do Prouni (Lei 11.096/05) à mudança.

O programa do governo concede bolsas de estudo (integrais, de 50% ou 25%) aos estudantes de cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas. Em troca, as instituições recebem incentivos fiscais do governo.

Para Lobbe Neto, a mudança proposta por Marini “tem mérito educacional inegável”. Segundo ele, as universidades públicas que podem cobrar mensalidade “funcionam de maneira similar às instituições de ensino superior privadas”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.