A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que hoje está sob o comando da senhora Renata Paz Muniz, foi a responsável pela articulação das informações e atividades requeridas pelo Estado para fins do índice.

A avaliação ocorre anualmente, através de critérios de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Os municípios preenchem o formulário do IQM e em seguida são visitados por técnicos do Governo do Estado do Ceará para a apuração do mesmo. 

O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto n° 32.482, de 29 de dezembro de 2017, é um mecanismo que possibilita aos municípios que atingiram a meta a receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que será convertido no ICMS Ecológico.

A Sema enviará as notas apuradas ao IPECE até o dia 31 de julho de cada ano. Posteriormente, esse índice é calculado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, que transmitirá os índices formulados para a Secretaria da Fazenda – SEFAZ, para que esta realize o cálculo do repasse orçamentário de cada município conforme a arrecadação do Estado.