De acordo com o documento, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público nos três municípios no horário compreendido entre 0h e 17h30 do dia 7 de outubro de 2018 (domingo).

Além destas três cidades, juízes de outros 31 municípios cearenses também decidiram pela proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas.

As punições para quem descumpre a Lei Seca variam. Estabelecimentos podem ser fechados, enquanto clientes podem enfrentar multa ou detenção.