Os recursos financeiros são destinados à aquisição de cadeira odontológica completa (composta por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico), para as Equipes de Saúde Bucal, nas Unidades Básicas de Saúde, conforme a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM), Programa Estratégico Atenção Básica – Saúde Mais Perto de Você, componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente, disponível em
www.fns.saude.gov.br.
O prazo para execução dos recursos financeiros repassados será de, no máximo, 24 meses contados do efetivo recebimento do recurso pelo ente federativo beneficiário. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos recursos para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.
