O programa busca atuar preventivamente em relação aos acidentes, traumas e doenças laborais, promover a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras da área, melhorar as condições de trabalho e criar um corpo multidisciplinar de profissionais especializados em promoção da saúde dos agentes da segurança pública.

De autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), também passa a garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.

Segundo Renato, doenças como depressão, síndrome do pânico, transtornos de ansiedade e outros semelhantes vem ocasionado problemas graves junto à corporação policial e à sociedade em geral.

O parlamentar lembra que sintomas causados por esses transtornos, como o suicídio, vem se tornando algo recorrente entre os militares.

“No Ceará, sabe-se que os policiais estão cometendo suicídio em pleno exercício profissional. Desde o início deste ano, cinco casos já foram noticiados”, afirma.

“Tais fatos demandam ações urgentes que identifiquem as razões e previnam a continuidade desse e de outros adoecimentos e mortes, resultados das atividades desses trabalhadores e das condições de sua execução”.

O projeto foi elaborado em parceria com entidades representativas dessa categoria e tem como base a Portaria Interministerial SEDH/MJ Nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.