O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), convocou uma sessão extraordinária para as 13h desta terça-feira (15) a fim de discutir a PEC da prisão em segunda instância, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

O tema é um dos principais pontos derrotados do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça). Em julho, o grupo de trabalho na Câmara que analisa os projetos do ex-juiz e do ministro Alexandre de Moraes (STF) retirou o assunto do texto, por entender que deveria ser tratado por PEC.

A relatora da PEC da prisão em segunda instância, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), anunciará seu voto sobre o projeto nesta terça.

O parlamentar não vê a decisão de pautar o assunto na CCJ como uma afronta ao STF. "Torcemos que o Supremo Tribunal Federal não mude a sua decisão . E mesmo que mude já teremos esse instrumento legislativo para acalmar a população brasileira", afirmou.

Mesmo com o entendimento do STF, a PEC, se aprovada, reduziria insegurança jurídica em torno do tema, por inseri-lo na Constituição.