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Partilha do pré-sal: Santa Quitéria vai receber R$ 1,4 milhão até terça-feira (31)

Partilha do pré-sal: Santa Quitéria vai receber R$ 1,4 milhão até terça-feira (31)

29/12/2019 às 23h26 Atualizada em 29/12/2019 às 23h26
Por: Thiago Rodrigues
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Foto: Reprodução
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Foram arrecadados quase R$ 70 bilhões. A União ficará com R$ 24,3 bilhões e a Petrobrás - a grande vencedora do leilão - tem direito a cerca de R$ 34 bilhões. A previsão inicial era que o leilão arrecadaria mais de R$ 100 bilhões.

Conforme o que determina o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, será destinado uma fatia de R$ 5,3 bilhões para as prefeituras de todo o país. O critério para a partilha é o mesmo utilizado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Santa Quitéria deverá receber R$ 1,4 milhão, recurso este que deverá ser usado para arcar com despesas previdenciárias e fazer investimentos, ficando vedado usos como o pagamento de salários de servidores e outras despesas correntes.
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