O Projeto Remição pela Leitura intenta dar a oportunidade de o detento alfabetizado ler obras "previamente selecionadas pela Comissão de Remição pela Leitura e pela elaboração de relatório de leitura ou resenha nos termos desta Lei", ressalta o novo texto da lei. Dos 22 mil presos que compõem a massa carcerária do Estado, 10.104 estavam inclusos neste projeto em 2019.
Para que a remição possa ser válida, o preso tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. A que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Estado, sendo levada para a vara judicial para ser avaliada sobre a redução da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, o preso terá a possibilidade de remir 48 dias em 12 meses da pena.
