Os eleitores que perderam o prazo da biometria obrigatória em 55 municípios cearenses, incluindo Santa Quitéria, em 2019, não precisam acessar o sistema, já que, conforme decisão do TSE, o cancelamento está suspenso até a realização das eleições municipais.
Título Net
O público-alvo dessa novidade é quem deseja requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Para solicitar atendimento, é necessário acessar o “
Título Net” nas operações de alistamento, transferência ou revisão eleitoral. Para estes procedimentos, o interessado deverá preencher e enviar, até as 23h59 do dia 06 de maio de 2020, o formulário de Pré-atendimento eleitoral – Título Net.
O interessado deverá anexar ao formulário, em campo próprio, imagens dos documentos necessários à comprovação da validade de seu requerimento, de acordo com a descrição de cada documento, em especial:
- imagem frente e verso do documento oficial de identificação;
- fotografia, em estilo selfie, do requerente segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, devendo ser apresentada mais de uma fotografia, caso seja necessário para identificar a frente e o verso do documento;
- imagem de comprovante de residência recente, expedido nos três meses anteriores ao preenchimento do formulário;
- para as hipóteses de primeiro título eleitoral, sendo o alistando do sexo masculino, imagem do certificado de quitação do serviço militar, exigido apenas a partir de 1º de julho do ano em que o requerente completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos, a ser anexada no campo “Outros”;
- a imagem de documento justificando a indispensabilidade da alteração de dados para a expedição de documentos ou exercício de direitos, a ser anexado no campo “Outros”.
O documento oficial não poderá ser a Carteira Nacional de Habilitação nos casos de alistamento e não poderá ser a Carteira de Trabalho e Previdência Social em nenhuma das hipóteses.
Segunda via
Os eleitores que necessitarem de segunda via do título de eleitor, durante o período de suspensão do atendimento presencial, poderão obtê-la por meio do aplicativo e-Título ou, alternativamente, mediante a emissão de certidão eleitoral disponível
aqui.
Revisões biométricas
De acordo com a Resolução TSE nº 23.616/2020, os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico, no ciclo 2019/2020, em Santa Quitéria e mais 54 municípios cearenses, poderão votar normalmente nas próximas eleições, pois estão suspensos os efeitos dos cancelamentos de títulos, decorrentes das revisões biométricas.
