Como parte do pacote de socorro do Governo Federal aos estados e municípios diante da pandemia do novo coronavírus, a medida, aprovada nessa terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, congela os reajustes salariais dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Além disso, também foi vedado até o fim do próximo ano a contratação de pessoal com exceção em situação de reposição de vagas abertas.
Foram incluídas mais categorias dentre aquelas que ficarão de fora do congelamento salarial após alteração na proposta vinda do Senado, feita pelo deputado Pedro Paulo (DEM), relator da medida na Câmara. Áreas consideradas essenciais no combate a pandemia do novo coronavírus terão direito a reajuste funcionários:
- Forças Armadas
- Profissionais da saúde
- Professores e servidores da assistência (como defensores públicos)
- Limpeza
- Segurança pública, incluindo as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e os bombeiros.
Ceará Agora