Isso significa que, até o final deste mês, o Fisco não poderá reter declarações, inclusive de quem ainda está fazendo o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A advogada Thaís Maldonado, especialista em direito público, explica que o ponto positivo dessa medida é que mais contribuintes receberão a restituição do IRPF deste ano, marcado pelas crises sanitária e econômica decorrente do coronavírus.
No entanto, a advogada alerta que, mesmo com suspensão do lançamento de nomes na malha-fina e da intimação para cobranças, a fiscalização em uma data futura não foi barrada. A Receita tem até cinco anos para investigar e encontrar inconsistências na declaração.
Na prática, a malha-fina é o procedimento da Receita para analisar e esclarecer possíveis inconsistências na declaração do Imposto de Renda. A identificação é feita por cruzamentos de dados.
Como evitar a malha-fina
Erros na declaração do Imposto de Renda podem resultar em atraso na restituição, multas e, até mesmo, a cobrança de juros pela Receita Federal.
O contribuinte deve ficar atento para não errar na hora de prestar contas com o Leão. Segundo o advogado Antonio Gonçalves, os erros mais comuns são de natureza material. No ano passado, mais de 700 mil pessoas caíram na malha-fina, segundo dados da Receita Federal.
Metrópoles
