A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou na segunda-feira, 13, o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que solicita o aumento da pena de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A proposta tange os que têm a confiança da vítima, como professores, profissionais de saúde e religiosos.
O PL ainda pretende retardar os efeitos do tempo de prescrição de crimes sexuais praticados por idosos contra menores de idade. A ideia foi apresentada durante a celebração dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Esse projeto de lei também vem agora aumentar a pena quando o crime sexual contra criança for cometido por pessoas que abusam da confiança, especialmente se for cometido por um ministro de confissão de religiosa. Nós vamos, agora, dizer para eles: ‘Acabou para vocês’.”
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