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Santa Quitéria tem até setembro para aprovar lei e não ter contas bloqueadas

Santa Quitéria tem até setembro para aprovar lei e não ter contas bloqueadas

12/08/2020 às 09h53 Atualizada em 12/08/2020 às 09h53
Por: Thiago Rodrigues
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Foto: Reprodução
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O Ceará tem 66 municípios com regime próprio de Previdência. Desses, apenas 14 aprovaram lei que alterou a alíquota de contribuição dos servidores de 12% para, pelo menos, 14%. As demais cidades, incluindo Santa Quitéria - através do IPESQ (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos) - têm até o dia 30 de setembro para resolver a situação.
Caso não alterem a alíquota — pensando nas Eleições 2020 –, vão perder o “certificado de regularidade previdenciária”, uma espécie de selo que garante o direito de recebimento de transferências de recursos da União.
Veja os 14 municípios que alteraram a alíquota
  • Acarape
  • Araripe
  • Beberibe
  • Cruz
  • Horizonte
  • Irauçuba
  • Itapipoca
  • Maracanaú
  • Milagres
  • Morada Nova
  • Nova Olinda
  • Palmácia
  • Solonópole
  • Viçosa do Ceará

Confira quem falta (nomes que não estão grifados)


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