O motivo da devolução foi a identificação de cobranças indevidas observados em processos administrativos. "O valor inclui atualização e juros, conforme critérios definidos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações", determina a Anatel.
Para conferir se tem algum crédito a receber da TIM, é preciso que o cliente ou ex-cliente acesse o
meutim.tim.com.br. No site, ele deve informar o CPF ou CNPJ e seguir os passos de confirmação (código de imagem na tela para comprovar que não é uma máquina).
De acordo com o Plano de Reparação, o ressarcimento foi dividido e será feito de três formas:
- clientes que ainda integram a base de assinantes da TIM serão ressarcidos diretamente em até seis meses;
- clientes identificados, mas que não fazem mais parte da base da operadora, ficarão com o crédito disponível por um ano a contar do dia 22/07/2020 – a TIM deverá comunicar sobre a consulta do crédito em seu portal, e
- clientes não identificados – que não têm dados completos nos Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) abarcados pelo TAC – e os casos fora da base, abaixo de R$ 3 foram destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
