Promotor dá prazo de cinco dias para Tomás Figueiredo apresentar equipe de transição
Promotor dá prazo de cinco dias para Tomás Figueiredo apresentar equipe de transição
Por: Thiago Rodrigues
09/12/2020 às 18h41Atualizada em 09/12/2020 às 18h41
Foto: Reprodução
O promotor de Justiça de Santa Quitéria, Deric Funck Leite, expediu nesta quarta-feira (09), uma recomendação ao atual prefeito, Tomás Figueiredo e ao prefeito eleito, Braguinha, a adoção de providências, visando garantir a lisura na transição da Administração Pública, evitando-se possível prática de desmonte, o que acarreta prejuízo à continuidade dos serviços públicos.
Durante o período de transição governamental, torna-se necessária uma atuação preventiva, consciente e responsável tanto por parte do atual gestor quanto do futuro prefeito, bem como para impedir violações a direitos fundamentais.
Caso não se haja apresentação da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial e, mais ainda, haja indícios de irregularidades ou desvios de recursos públicos, a equipe de transição deverá comunicar ao Tribunal de Contas para adoção das providências cabíveis.
A composição das equipes de transição tem o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração, bem como ter acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo municipal, buscando a solução de continuidade de programas, projetos e serviços essenciais e garantindo a incolumidade do serviço público como um todo.