Alexandre argumenta que o concurso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e não há estudo de impacto orçamentário-financeiro, necessários “para fins de a administração pública municipal ter condições de atender aos limites de gasto estabelecido em lei”.
O concurso foi aberto em março de 2020 pelo então prefeito Zé Abner Nogueira (PDT), oferecendo cargos de níveis médio e superior, com salários iniciais que variam de R$ 1.045 a R$ 9.813. Porém, na mesma época, foi interrompido devido à pandemia da Covid-19, sendo reaberto em setembro do ano passado.
Em 14 de novembro, o antigo gestor homologou o concurso, válido por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A convocação dos candidatos selecionados no cadastro de reserva ocorreria nesse período, caso a administração pública precise preencher cargos que fiquem vagos por motivos de aposentadoria, desistência ou mesmo pela decisão criar mais vagas.
Mudanças no concurso
Diógenes argumenta também que o concurso foi alterado quatro vezes, através de aditivos, em um prazo inferior aos 180 dias para o encerramento do mandato da última gestão. “Os aditivos alteraram regras, criaram vagas, cargos, datas das provas e excluíram cargos criados e antecipou a homologação”, completa. O decreto está disponibilizado on-line.
O novo prefeito, além de suspender, prometeu auditar todo o processo de criação do concurso, desde a licitação que declarou a empresa vencedora para organizar o certame, até a sua homologação.
