O descumprimento de tais determinações acarretará a perda do valor referente ao incentivo SUS, bem como o reconhecimento da obrigação de devolver o montante recebido ao longo dos anos.
À Prefeitura de Sobral, como contratante, caberá intensificar a fiscalização para garantir que a decisão judicial seja cumprida. "Dia histórico para a saúde do povo de Sobral e da zona norte", comemorou o Prefeito Ivo Gomes em seu perfil no Facebook.
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