O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), deflagraram nas primeiras horas desta terça-feira (11/04), a Operação Santa Quitéria, que investiga supostos crimes e irregularidades que estariam sendo praticados no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, principalmente no que se refere a combustíveis e limpeza pública.
O cumprimento da operação se deu após determinação da desembargadora Maria Ilna Lima de Castro, mediante documentos que já estavam sendo investigados desde o ano passado e que apontam, segundo a desembargadora, fortes indícios da prática de peculato, associação criminosa, falsidades e outros crimes, notadamente na utilização indevida e desvios de bens e valores públicos.
Os mandados foram cumpridos no Paço Municipal, sede do Poder Executivo, bem como na casa do prefeito Braguinha, secretário, ex-secretário, chefe de setor, proprietários de empresas e empresas que possuem contrato com o Município.
São alvos desta operação, além do gestor, o chefe do setor de transportes Jean Paulo Camelo, ex-secretário de infraestrutura Arnaldo Gomes, secretário institucional Micael Oliveira, bem como dois postos de combustíveis e a empresa responsável pela limpeza pública.
Também foi determinado a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados, bem como proibidos de contratar com o Município e de se aproximarem de repartições públicas.
O Ministério Público divulgará mais informações sobre a investigação no decorrer da manhã.
A desembargadora também determinou que, sob o novo comando, sejam encerradas todas as licitações e contratos, bem como suspender qualquer pagamento à empresa BS Construções. Uma nova empresa deverá ser contratada para ofertar o serviço por 60 dias, de forma temporária.
No ano passado, documentos foram colhidos por promotores da PROCAP em inspeção na sede do Executivo, bem como depoimentos de vereadores e outras denúncias, que fundamentaram as irregularidades que culminaram para a realização da operação.
A Voz de Santa Quitéria se encontra no local e teremos novas informações a qualquer momento.
