Pelo presente instrumento, na qualidade de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL no Termo de Fomento nº 001/2021, firmado com o Município de Santa Quitéria, o Instituto Compartilha–SAMEAC, com o devido respeito vem a público, prestar os seguintes esclarecimentos:.

• Através de Ofício expedido pelo Gabinete da Secretaria Municipal de Santa de Santa Quitéria (Of. Nº GABSEC 101/2023), de 31 de março de 2023, a referida Secretaria Municipal de Saúde de Santa Quitéria - enquanto representada pelo Sr. Marcos Willian Noronha Lima - informou a decisão de rescindir a Parceria pactuada com o Instituto Compartilha-SAMEAC pelo Termo de Fomento nº 01/2021. Na oportunidade, instruiu que esta entidade formalizasse a expedição de aviso prévio, na forma trabalhada, aos colaboradores cujo o vínculo empregatício fosse celetista. Acatando o decidido, se procedeu com o aviso prévio que alcançaria seu termo final ao dia 22.04.2023;
• Ocorreu que, com a mudança na gestão da Prefeitura de Santa Quitéria bem como na gestão da Secretaria Municipal de Saúde, compareceu a esta instituição o Sr. Dr. Wilson Emanuel, ao dia 20.04.2023, representando o Município de Santa Quitéria, abrindo pauta sobre a possível revogação do aviso de rescisão da parceria antes informada. Essa revogação traria como intuito a permanência dos profissionais da saúde perante o Hospital Municipal de Santa Quitéria. Para tanto, necessária seria a revogação dos avisos prévios ja expedidos aos colaboradores, de forma que os mesmos pudessem continuar trabalhando normal e formalmente no projeto que ainda estaria vigente. Estabeleceu-se, então, que após refletir sobre o caso, a decisão final sobre a prorrogação ou não da vigência da parceria seria oficialmente informada pelo Município de Santa Quitéria.
• Acontece que, até a presente data, nenhuma comunicação formal foi feita, não podendo este Instituto proceder às suas expensas com as responsabilidades advindas pelo cancelamento do aviso prévio dos Colaboradores. Com efeito, não se procedeu ao cancelamento dos avisos prévios.
• Por outro lado, tendo em vista a necessidade de continuidade no serviço de saúde pública, os colaboradores que atuam nos equipamentos de saúde pública do município já estão extrapolando o seu período de aviso prévio, de forma que encontram-se laborando em regime de hora extraordinária, uma vez que o último dia de trabalho seria dia 22.04.2023.
• Diante da situação, o Instituto Compartilha-SAMEAC informa que os colaboradores que atuam nos equipamentos de saúde pública no Município de Santa Quitéria, cessarão seus trabalhos nesta data: 25.04.2023.

Dito isto, o Instituto Compartilha – SAMEAC fica à disposição para quaisquer esclarecimentos pertinentes.

Fortaleza-CE, 25 de abril de 2023.