A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) rejeitou, por 25 votos a 7, requerimento (Nº 9351/2023) para que a Casa Civil do Governo do Ceará explicasse os gastos relativos aos contratos de fretamento de aeronaves para transporte do governador Elmano de Freitas (PT). A votação ocorreu durante a sessão desta quinta-feira, 3.
A solicitação, endereçada ao titular da pasta, Max Quintino, foi elaborada pelo deputado Cláudio Pinho (PDT) e subscrita pelos deputados Antônio Henrique, Sargento Reginauro e Felipe Mota. No documento, o pedetista pede informações sobre os destinos, datas e horários dos voos, a quantidade e nomes das pessoas presentes em cada voo, assim como o valor gasto em cada viagem.
“Se faz necessária a transparência do estado do Ceará, que a gente possa ter conhecimento de quantas viagens são feitas”, explicou Cláudio Pinho. “A população precisa saber de que forma está sendo utilizado (o dinheiro). Foram R$ 10 milhões. Se falou hoje aqui (na sessão da Alece) sobre a fome. Se dividir R$ 10 milhões por R$ 300 e dividir por seis meses, dá mais 5.500 pessoas no (programa) Ceará sem Fome”, comparou.
Os dados citados pelo pedestista foram divulgados, em julho, pelo O Otimista. A reportagem mostrava que o Governo do Estado já havia gasto, até aquele período, por meio da Casa Civil, um total de R$ 9.902.185,00 com pagamento de aluguel de dois jatinhos a serviço do governador Elmano.
O Sargento Reginauro, que orientou a bancada do seu partido, o União Brasil, a votar favorável à solicitação de informações, disse que “estranhou” o requerimento não ter sido aprovado em consenso entre os deputados. “A gente tem que saber sim. Ele é o governador do Estado, ele não tem vida privada, tem vida pública. Todos os seus atos são públicos desde que ele assumiu aquela cadeira. Então, ele precisa sim, por uma questão de lei, dar essa satisfação”, ressaltou o parlamentar.
Carmelo Neto (PL) afirmou que aprovação do pedido do pedetista seria o cumprimento do dever parlamentar de fiscalizar os gastos da gestão estadual. “Pelo visto, o ex-advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) gosta muito de querosene, tem viajado muito, gasto o dinheiro do povo cearense para viajar”, ironizou o político.
O deputado De Assis Diniz (PT), por sua vez, criticou a proposição e acusou os deputados da oposição de fazerem uso do requerimento para desgastar o governo. “Nós precisamos saber o que está na mesa. O que está na mesa não é transparência, não é preocupação, porque se fosse, secretário de Saúde com cinco meses tira férias e vai pra Europa e eu não vejo essa preocupação aqui elencada”, disse o petista.
“O que a oposição busca e não tem coragem de dizer, é que está colocando na vitrine para fazer desgaste à imagem daquele que foi e é o melhor governador do Ceará, Camilo Santana. Para ver se lá na lista final tem o nome do Camilo em uma carona qualquer, esse é o debate que não tem coragem de ser assumido”, completou o político, que é líder do bloco PT, PC do B, PMN, PSDB, Cidadania e PSD na Alece.
Saúde de Fortaleza
Outro requerimento de Pinho, que também foi negado, convidava o secretário Galeno Taumaturgo, titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza, para falar sobre os repasses federais e estaduais que a pasta recebe, assim como as despesas que o Município tem com a área da saúde.
