Nas últimas horas, o cenário político de Santa Quitéria está marcado por intensa tensão movida por denúncias. Na manhã desta quarta-feira (09/08), o advogado Marcelo Vieira Costa protocolou pedido na Câmara Municipal, representando a empresa Posto Santa Quitéria LTDA (Posto Manduca), para que sejam investigados fatos relacionados a um pregão eletrônico ocorrido na administração interina, para a comercialização de combustíveis.

O posto afirma que venceu o processo ao ter apresentado a melhor proposta à Prefeitura, no entanto alega que foi notificado e desclassificado, mediante o contexto da Operação Santa Quitéria, deflagrada pela PROCAP em 11 de abril (em que também foi alvo), para que se abstivesse de participar de qualquer licitação neste período.

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“Em nenhum momento, a decisão judicial proibiu ou estabeleceu qualquer restrição à participação da requerente em procedimentos licitatórios no Município de Santa Quitéria, nem mesmo autorizou a rescisão ou a suspensão do contrato em vigor”, sustenta o advogado, que a medida cautelar era apenas à BS Construções Eireli (limpeza pública).

Ele atribui à controladora-geral Anna Katarina Farias, bem como ao pregoeiro, de que os “elementos sugerem possível existência de fraude (manipulação) do caráter competitivo do certame”.

Classificando o fato como grave, Marcelo Vieira pediu que a denúncia seja recebida – o que deve ser lido na sessão de amanhã, junto com o pedido de cassação formulado pelo vereador Renato Catunda – bem como seja instaurado um procedimento para apurar condutas e participação de outros servidores.