O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) selecionará até dez propostas – duas para cada região do país – de parcerias com organizações da Sociedade Civil (OSCs), voltadas a cuidados e prevenção de violência praticada contra crianças na primeira infância nas periferias do país.

De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o valor total a ser usado nessas parcerias é de R$ 5,825 milhões – o que corresponde a R$ 582,5 mil para cada projeto selecionado. “A duração do projeto será de 12 meses, a partir da data de assinatura do termo de fomento, com possibilidade de prorrogação”, informou o ministério.

Para participar da seleção, as organizações civis devem ter, pelo menos, três anos de existência e estar com o cadastro comprovadamente ativo, por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

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“É também necessário que nas propostas apresentadas pelas OSCs constem como objetivos a garantia do atendimento especializado e em rede às crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos e às suas famílias. Projetos também devem incluir a realização de ações de atenção e prevenção à violência sexual e intrafamiliar, fundamentadas pela educação e sensibilização comunitária, entre outros”, informou, em nota, o ministério.