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A deputada federal Dayany Bittencourt, representante da União Brasil, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5970/23, com o intuito de garantir direitos a pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial.
A proposta visa permitir que essas pessoas sejam acompanhadas por cães de assistência emocional em locais públicos e privados, expandindo a inclusão para todos os meios de transporte, sejam terrestres ou aéreos.
"A verdadeira inclusão é nossa principal meta. O cão de assistência emocional é treinado exclusivamente para atender às necessidades individuais de seu usuário, proporcionando conforto, companhia e afeto. Isso auxilia a tranquilizar a pessoa com deficiência em diversos momentos e situações do cotidiano", esclarece a parlamentar.
Inicialmente, o PL estabelece os mesmos direitos já concedidos aos cães-guia, que prestam assistência a pessoas com deficiência visual, sendo também utilizados como forma de tratamento e proteção.
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