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MP promove audiência pública para debater sustentabilidade do IPESQ em Santa Quitéria

Objetivo é fiscalizar o regime próprio de previdência municipal e debater a atual situação financeira

05/06/2024 às 18h30
Por: Thiago Rodrigues
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Reprodução
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O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover no dia 3 de julho, uma audiência pública em Santa Quitéria para debater a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria (IPESQ). A audiência vai acontecer às 14h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça.

Foram convidados para a audiência os representantes legais do IPESQ; membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, bem como do Comitê de Política de Investimentos; integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo; e representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e dos Sindicatos dos Professores Municipais. Espera-se, ainda, a participação de servidores públicos, aposentados, pensionistas, além da comunidade local. 

“O objetivo da audiência pública é aprimorar o exercício do controle social em relação ao regime próprio de previdência municipal, com vistas a debater a atual situação financeira, atuarial e de sustentabilidade do fundo de previdência; discutir o plano de equacionamento dos débitos existentes entre o Município e a autarquia; apresentar o plano de investimentos do fundo; a estimativa de contribuições ordinárias e extraordinárias previstas para os próximos anos, bem como abrir espaço para reivindicações e esclarecimentos da população”, afirma o promotor de Justiça José Luciano da Silva, titular da 1ª Promotoria de Santa Quitéria.  

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