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Proibido para pré-candidatos a partir de hoje: nomeações, participação em inaugurações e comunicação institucional

Até as 23h59, pré-candidatos intensificaram suas atividades, participando de inaugurações de última hora e atos públicos

06/07/2024 às 07h00
Por: Thiago Rodrigues
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Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo
Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo

A sexta-feira (05/07) foi um dia crucial, que selou a proximidade do período eleitoral. Até as 23h59, pré-candidatos intensificaram suas atividades, participando de inaugurações de última hora e atos públicos, além de prestar contas nas redes sociais sobre suas realizações nos mandatos. Essas ações, a partir de hoje, estão proibidas conforme a legislação vigente.

Para prevenir o impulsionamento de candidatos, páginas governamentais, incluindo sites e perfis oficiais, foram retiradas do ar, permitindo somente o acesso a serviços essenciais. Além disso, as transferências voluntárias da União para Estados e Municípios, e dos Estados para Municípios, estão suspensas, impondo restrições financeiras significativas.

Até o fim do período eleitoral, estão proibidas nomeações, demissões sem justa causa, reajustes salariais, transferências e exonerações de servidores, com exceção de cargos de confiança e situações específicas.

Com as convenções partidárias se aproximando, podendo ser realizadas a partir do dia 20, o clima de pré-campanha já está fervendo nos municípios. As acusações mútuas de campanha antecipada têm aumentado, algumas resultando em ações judiciais. O Ministério Público Eleitoral está atento a essas movimentações.

O cenário político entra, assim, em uma fase crucial, onde cada movimento dos pré-candidatos será minuciosamente observado e regulado pelas autoridades eleitorais.

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