A proposta de indicação (PI) número 71/2022, do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), teve amplo apoio da base governista no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e foi aprovada com uma emenda, que adicionou um quarto artigo ao texto do apóstolo.

O quarto artigo foi introduzido como uma solução para um problema da promessa do governador: quando falou em apoiar o projeto do apóstolo, Elmano disse que iria distribuir bíblias físicas nas unidades de ensino. No entanto, o projeto original do apóstolo não falava de distribuir bíblias nas escolas, mas sim em colocar a Bíblia como temática nas aulas.

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A emenda também ampliou a distribuição do material religioso a todos os "livros ou textos sagrados de religiões praticadas no País", em vez de tratar apenas da bíblia cristã. O texto original do apóstolo Luiz Henrique dizia o seguinte:

• Art. 1º - Fica incluída a temática “BÍBLIA NAS ESCOLAS” como tema transversal na grade curricular das escolas da rede pública mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.
• Art. 2° - A temática poderá ser ministrada por meio de aulas, seminários, palestras ou semanas culturais, abordando conteúdos sobre o Antigo e o Novo Testamento e a influência da Bíblia na literatura, cultura e história do mundo.
• Art. 3º – A temática terá matrícula facultativa.

A emenda votada e aprovada nesta quarta-feira adicionou um quarto artigo ao texto original, dizendo o seguinte:

• Art. 4º - As escolas públicas da rede estadual de ensino contarão no acervo de suas bibliotecas com exemplar de livros ou textos sagrados de religiões praticadas no País.

O PI 71/2022 é uma proposta de indicação, isto é, uma espécie de sugestão para o Governo do Estado, que pode ou não acatar a proposta. Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para análise do governo.

No entanto, antes de colocá-lo em prática, o governo precisa enviar o projeto de novo para análise da Assembleia, mas desta vez em forma mensagem: isto porque a emenda aprovada, que prevê a aquisição de material escolar (no caso, os textos religiosos), cria uma despesa aos cofres públicos.