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Santa Quitéria, CE
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) interditou, nesta quinta-feira (29), um posto de combustível que funcionava clandestinamente na cidade de Boa Viagem, no interior do Ceará. O estabelecimento, localizado no distrito de Ibuaçu, a 55 quilômetros da sede do município, foi descoberto após uma denúncia anônima feita ao órgão.
No local, o Decon constatou que o posto funcionava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e possuía uma série de violações aos direitos do consumidor, como o direito à informação e à segurança. Isso porque, sem a documentação necessária para atuar de forma legal, o estabelecimento não passava por qualquer averiguação da ANP acerca das condições para atender ao público seguindo normas de segurança.
O representante do posto interditado tem 20 dias para defesa. A interdição permanece até análise e consequente liberação da Secretaria-Executiva do Decon.
Segundo o coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, são realizadas, de forma rotineira, fiscalizações em postos de combustíveis para averiguar os estabelecimentos e punir eventuais irregularidades, tanto nos produtos e serviços fornecidos aos consumidores quanto acerca dos documentos obrigatórios para o funcionamento.
O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
