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Santa Quitéria, CE
As barracas de praia e as atividades desempenhadas pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, foram reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro. Proposta no Congresso Nacional, a lei foi sancionada nesta terça-feira (7) pelo presidente Lula e publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.
Conforme a lei, as barracas e a atividade dos barraqueiros foi reconhecida pela relevância cultural, social e econômica, além da contribuição para a identidade local e nacional. No texto, a relevância cultural das barracas de praia é descrita por representar um espaço de lazer, de convivência e de manifestação da cultura cearense, incluindo a culinária típica do estado e a organização de eventos culturais.
O reconhecimento das barracas da Praia do Futuro como patrimônio era uma demanda dos empresários locais, que tentam evitar a remoção das estruturas da faixa litorânea. O Ministério Público Federal já moveu várias ações para tentar retirar os prédios, alegando que eles estão instalados em área da Marinha.
Com o reconhecimento do patrimônio, o poder público deverá adotar medidas para preservar, valorizar e salvaguardar as barracas da Praia do Futuro. Segundo a lei sancionada, estes esforços devem ser feitos em parceria com a comunidade local.
Para isso, o texto elenca a conscientização dos barraqueiros e frequentadores sobre a importância de preservar o meio ambiente. A lei também assegura a participação da comunidade local, dos barraqueiros e demais interessados na formulação de políticas públicas para preservar o patrimônio cultural.
No texto, o presidente Lula vetou um trecho que garantia a manutenção da estrutura atual das barracas existentes na Praia do Futuro. No trecho vetado, decisões sobre esta manutenção seriam autorizadas pelo poder municipal.
Com o veto, a União continua tendo competência para gerir e fiscalizar as intervenções propostas para a faixa de praia. Apresentada em novembro de 2024, o projeto de lei foi proposto pelo deputado federal André Figueiredo (PDT). Também ficam reconhecidas a importância econômica e turística das barracas de praia, bem como a integração com a comunidade e a autenticidade das barracas e dos barraqueiros.
