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Uma nova proposta de projeto vem sendo estudada pelo Governo Federal, a qual pretende ampliar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que concede descontos ou isenção na conta de luz, para até 60 milhões de brasileiros. A ideia foi apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A proposta foi encaminhada à Casa Civil na última quarta-feira (16), e deve ser enviada ao Congresso Nacional, podendo sofrer alguns ajustes. Na atual versão do texto, o ministério propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, caso os beneficiados ultrapassem esse consumo, deverão pagar apenas a diferença.
O governo ainda pretende oferecer um desconto social para o grupo formado por famílias com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo com consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo deverá ser isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor final da conta de luz.
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