A vereadora Débora Janne da Cruz Mesquita (PSB), do município de Reriutaba, teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A decisão foi proferida pela 79ª Zona Eleitoral de Reriutaba, que acolheu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta segunda-feira, 19.

O caso teve origem em uma operação policial realizada em setembro de 2024, quando um veículo foi abordado na cidade e no interior dele, estavam dois homens portando R$ 15 mil em espécie, 347 santinhos, 77 adesivos de campanha e uma agenda pertencente à candidata Débora Janne.

Segundo o MPE, “no caso em análise, tem-se presente gravidade suficiente para o reconhecimento do abuso do poder econômico”. Ainda de acordo com a AIJE, “não se tratou apenas de casos isolados de eleitores corrompidos, mas de um esquema adotado durante a campanha, em que a obtenção de votos foi baseada na oferta ou entrega de vantagens a diversos eleitores”.

Na sentença, o juiz Célio Antônio Dias destacou que “a grande quantidade de nomes anotados em agenda, associados a diversas benesses, assim como o elevado valor em espécie apreendido em poder dos investigados, juntamente a santinhos e adesivos da candidata em município de reduzido porte no interior do estado, produz cenário suficiente a evidenciar o abuso do poder econômico”.

Diante disso, a 79ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, rejeitou as alegações de nulidade apresentadas pela defesa e condenou a vereadora ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, além da inelegibilidade pelo período de oito anos subsequentes à eleição em que se verificou a conduta ilícita.

Como consequência da cassação do diploma e da perda do mandato da vereadora eleita, foi determinada a retotalização dos resultados das eleições municipais de 2024 para o cargo de vereador no município de Reriutaba. Além disso, deverão ser realizadas as devidas atualizações nos sistemas eleitorais.